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Data de assinatura:
20 de Novembro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA FEDERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 21/11/1997, P. 27185 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME JURÍDICO ÚNICO, POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ENSINO SUPERIOR, ADMISSÃO, INVESTIDURA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, TÉCNICO, CIENTISTA, ESTRANGEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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