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Lei nº 9.557 de 17 de dezembro de 1997
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1997
Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO 1 DO ART. 1º DA
LEI Nº 8.691
, DE 28 DE JULHO DE 1993.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1997
Fonte:
D.O. DE 18/12/1997, P. 30225
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (FCRB), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, JARDIM BOTANICO, (RJ), PLANO DE CARREIRA, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Classificação de direito:
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Observação:
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