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Lei nº 9.558 de 17 de dezembro de 1997
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1997
Fonte:
D.O. DE 17/12/1997, P. 30225
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ABSORÇÃO, RESPONSABILIDADE, SALDO DEVEDOR, CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (DNER), BANCO DO BRASIL
Classificação de direito:
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Observação:
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