LEI 9.530, DE 10/12/1997: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DIVIDENDOS E DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE FUNDOS E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA.
DSN DE 11/02/1998 - D.O. DE 12/02/1998, P. 1: MODIFICA AS FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB
A SUPERVISÃO DO MINISTÁRIO DA FAZENDA.
DEC 2.550, DE 16/04/1998: DELEGA COMPETÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES...
OF/CN 129 - D.O. DE 01/07/1998: ENCAMINHA MSG 11 CN SOLICITANDO RETIFICAÇÃO.
DSN, DE 11/11/1998 - D.O. DE 12/11/1998: MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORCAMENTÁRIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DSN, DE 26/11/1998 - D.O. DE 27/11/1998: MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, VINCULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
PROJETO DE LEI 31-B, DE 1998-CN - D.O. DE 22/12/1998, P. 6: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 1.208.123.600,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DSN, DE 22/12/1998 - D.O. DE 23/12/1998: MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998.