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• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 1997

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GELSON JOSÉ BRAZ.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 1997

• Fonte:

  D.O. DE 31/12/1997, P. 31749

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  FAZENDA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VITIMA, ACIDENTE AERONAUTICO, AERONAVE, (FAB), MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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