Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CONTRAN), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (MS). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CETRAN), (CONTRANDIFE), CORRELAÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUNTA MEDICA, EXAME MEDICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, HIPOTESE, DEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REAVALIAÇÃO, EXAME. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, HIPOTESE, AUSENCIA, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ONIBUS. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA, VIDRO, VEICULOS. HIPOTESE, DISPENSA, PILOTO MILITAR, PILOTO CIVIL, EXAME, APTIDÃO FISICA, SAUDE MENTAL, OBJETIVO, EXAME DE HABILITAÇÃO. CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APRENDIZ, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR. CRITERIOS, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, TRANSITO. CRITERIOS, GESTÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNSET), CUSTEIO, DESPESA, (DENATRAN)