Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998

05 de Fevereiro de 1998

Não consta revogação expressa

Legislativo

Texto integral

MPV 1.969-11, DE 09/12/1999: ACRESCE ART. 2º-A
MPV 1.969-12, DE 06/01/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 1.969-13, DE 03/02/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 1.969-14, DE 02/03/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 1.969-15, DE 30/03/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.022-16, DE 20/04/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.022-17, DE 23/05/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.022-18, DE 21/06/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.043-19, DE 28/06/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.043-20, DE 28/07/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.043-21, DE 25/08/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.060, DE 26/09/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.060-1, DE 26/10/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.060-2, DE 23/11/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.060-3, DE 21/12/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-4, DE 27/12/2000: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-5, DE 26/01/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-6, DE 23/02/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-7, DE 27/03/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-8, DE 26/04/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-9, DE 24/05/2001, ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.129-10, DE 22/10/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.187-11, DE 28/06/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.187-12, DE 27/07/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 2.187-13, DE 24/08/2001: ACRESCE ART. 2º-A

MPV 190, DE 31/05/2001: ALTERA ART. 2º-A

LEI 10.954, DE 29/09/2004: ALTERA O ART. 2º-A.

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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