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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 17/02/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (INMETRO), (INPI) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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