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Lei nº 9.606 de 16 de fevereiro de 1998
Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1998
Fonte:
D.O. DE 17/02/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (INMETRO), (INPI)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação:
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