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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 19/02/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (STF) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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