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Lei nº 9.607 de 18 de fevereiro de 1998
Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1998
Ementa:
CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1998
Fonte:
D.O. DE 19/02/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
LEI 10.774
, DE 21/11/2003: TRANSFORMA OS CARGOS DE AUXILIAR JUDICIÁRIO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (STF)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação:
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