Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998
Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1998
Fonte:
D.O. DE 19/02/1998, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:
LEI 10.748
, DE 22/10/2003: ACRESCE ART. 3º-A.
LEI 10.940
, DE 27/08/2004: ALTERA PARS. 2º E 3º DO ART. 3º-A
MPV 411
, DE 28/12/2007: REVOGA ART. 3º-A
LEI 11.692
, DE 10/06/2008:
REVOGA ART. 3°-A
LEI 13.297
, DE 16/06/2016: ALTERA ART. 1º
Correlação:
DEC 5.313
, DE 16/12/2004: REGULAMENTA O ART. 3º-A.
Veto:
---
Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTÁRIO. DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, ATIVIDADE, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OBRIGAÇÕES, NATUREZA TRABALHISTA.
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação:
---