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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/1998 P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO. COMPETENCIA, (MTR), EXECUÇÃO, POLITICA, TRANSPORTE, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, COMPETENCIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, OPERADOR, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO. -
Classificação de direito:
DIREITO AÉREO.; TRANSPORTE AÉREO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE EM GERAL; RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR ; DIREITO MARÍTIMO; TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL. ; TRANSPORTE DE MERCADORIAS -
Observação:
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