Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 9.618 de 02 de abril de 1998
Data de assinatura:
02 de Abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Abril de 1998
Fonte:
D.O. DE 03/04/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1631-10, DE 12/03/1998
ORIGINARIA DA
MPV 1.576
, DE 05/06/1997
Veto:
---
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, (INAN), (SUNAB), DESATIVAÇÃO, (CEME). FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (INAN), (SUNAB), (CEME)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
---