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Data de assinatura:
02 de Abril de 1998 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 126.700.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 03/04/1998, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (MME), (CHESF), OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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