Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, SERVIDOR, LEI DOS QUINTOS, APOSENTADORIA. LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR. LIMITAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, RENDA VARIAVEL, SERVIDOR, (SUSEP), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AUDITORIA, TESOURO NACIONAL, RECEITA FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR. DEFINIÇÃO, PERIODO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVERSÃO, ABONO DE FERIAS. CRITERIOS, SERVIDOR, ESTAGIO PROBATORIO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA