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Data de assinatura:
07 de Abril de 1998 -
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 08/04/1998, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
Retificado no DOU de 9.4.1998: D.O. DE 09/04/1998, P. 1: REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS I (PERCENTUAIS P/ CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA), II E III (VETADOS) E IV (SOBRE O ANEXO I DA LEI 8.829, DE 22/12/1993).
MPV 1.893-67, DE 29/06/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.893-68, DE 28/07/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.893-69, DE 27/08/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.893-70, DE 24/09/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.893-71, DE 26/10/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.893-72, DE 25/11/1999: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-73, DE 14/12/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-74, DE 13/01/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-75, DE 11/02/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-76, DE 10/03/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-77, DE 11/04/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-78, DE 11/05/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 1.995-79, DE 08/06/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.036-80, DE 27/06/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-26, DE 29/06/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-81, DE 20/07/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-27, DE 28/07/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-82, DE 25/08/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-28, DE 28/08/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-83, DE 22/09/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-29, DE 27/09/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-84, DE 24/10/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-30, DE 26/10/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-85, DE 23/11/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-31, DE 23/11/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.036-86, DE 21/12/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.048-32, DE 21/12/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.112-87, DE 27/12/2000: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.136-33, DE 28/12/2000: ALTERA ART. 1º
MPV 2.112-88, DE 26/01/2001: ALTERA ART. 1º E 30
MPV 2.136-34, DE 26/01/2001: ALTERA ART. 1º
LEI 10.180, DE 06/02/2001: ALTERA OS INCISOS I, II, IV, V E VI DO ART. 1º E O INCISO I DO ART. 30
MPV 2.136-35, DE 23/02/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.136-36, DE 27/03/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.136-37, DE 26/04/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.136-38, DE 24/05/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.150-39, DE 31/05/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.150-40, DE 28/06/2001|: ALTERA ART. 1º
MPV 2.150-41, DE 27/07/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.150-42, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 1º
MPV 2.229-43, DE 06/09/2001: ALTERA ART. 1º
LEI 10.479, DE 28/06/2002: REVOGA ARTS 12, 13, 14, 17, E 18
MPV 86, DE 18/12/2002: REVOGA ARTS. 5º, 6º, 9º, 25 E 26, E O PAR. 2º DO ART. 11
LEI 10.667, DE 14/05/2003: REVOGA ARTS. 5º, 6º, 9º, 25 E 26, E O PAR. 2º DO ART. 11
LEI 11.907, DE 02/02/2009: REVOGA O ANEXO IV
MPV 568, DE 11/05/2012: REVOGA O ART. 21 (CONVERTIDA)
LEI 12.702, DE 07/08/2012: REVOGA O ART. 21
LEI 13.327, DE 02/07/2016: ALTERA ARTS. 3º, 11, 22; ACRESCE ARTS. 11-A, 22-A
LEI 13.328, DE 29/07/2016: ALTERA ARTS. 3º, 22, 30; ACRESCE ART. 7º-A,
MPV 765, DE 29/12/2016: ALTERA ARTS. 3º, 22 E REVOGA ART. 7º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22.LEI 13.464, DE 10/07/2017: ALTERA ARTS. 3º, 22, 30; REVOGA ART. 7º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22.LEI 14.204, DE 16/09/2021: REVOGA O § 2º DO ART. 11-A.
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.625-42, DE 13/03/1998
ORIGINÁRIA: MPV 745, DE 04/09/1994
PRT/MARE/MF/MPO Nº 29 - D.O. 03/08/1998- P. 38- NORMAS REGULAMENTADORAS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP.
PRT/MARE/MRE Nº 35 - D.O. 05/10/1998 - P. 65 - APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS DA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD.
PRT/MARE/MRE Nº 35 - D. O. 05/10/1998 - P. 67 - APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS DA
GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC
PRT/ MARE 3472 - D.O. 21/12/1998 P. 45: NORMAS REGULAMENTADORAS AVALIACOES
PRT/MARE 3529 - D.O. 30/12/1998, P. 144 - DISPOE SOBRE A APLICACAO DA REGRA DE AJUSTE DE QUE TRATA O
ART. 6º DA LEI 9625, PARA AS AVALIACOES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS OCUPANTES DE CARGOS
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL REALIZADAS NO
PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1998 A 31 DE OUTUBRO DE 1998.
PRT MF/SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE Nº 11 - D.O. 27/01/1999, P. 16 - APROVA AS NORMAS
REGULAMENTADORAS DA GRATIFICACAO DE DESEMPENHO PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE
FINANCAS, CONTROLE, ORCAMENTO PLANEJAMENTO, NO AMBITO DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
- SFC.
PRT MOG/SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO N 45 - D.O. 28/06/99, P. 34 - APROVA AS NORMAS
REGULAMENTADORAS DA GRATIFICACAO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDA DE - GDP DAS ATIVIDADES
DE FINANCAS, CONTROLE, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO, NO AMBITO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA
UNIAO - SPU.
PRT/MOG/SECRETARIA DE ORCAMENTO FEDERAL N. 17 - D.O. 07/10/1999, P. 63 : APROVA NORMAS DE
AVALIACAO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL REFERENTES A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO E
PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANCAS E CONTROLE, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO, NO
AMBITO DA SECRETARIA DE ORCAMENTO FEDERAL E DOS ORGAOS MENCIONADOS NA ALINEA
"H" DO PAR. 1 DO ART. 11 DA MPV 969/95, PARA OS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E
ORCAMENTO.
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 408, DE 07/04/1998, P. 17: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 1º DO ART. 2º E ARTS. 15 E 16. -
Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DIPLOMACIA, CIENCIA E TECNOLOGIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, (MF), (MARE), (MPO). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, ÂMBITO, (MRE). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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