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Lei nº 9.627 de 13 de abril de 1998
Data de assinatura:
13 de Abril de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 9.473
, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Abril de 1998
Fonte:
D.O. DE 14/04/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO. CRITERIOS, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, FONTE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO
Observação:
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