Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.628 de 14 de abril de 1998

Data de assinatura:

14 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. DE 15/04/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

LEI 13.032, DE 24/09/2014: REVOGA ART. 7º

Correlação:

PRT/MPU/PGR 769, - D.O. DE 29/10/1998, P. 28: APROVA O ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PRT MPU/PGR 173 DE 15/05/2001 - D.O. ELETRONICO DE 31/05/2001, P. 122 (REPUBLIÇÃO NO D.O. ELETRÔNICO DE 21/06/2001, P. 121, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO): ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MINISTERIO PUBLICO, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, SEDE, NATUREZA JURIDICA, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MINISTERIO PUBLICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MINISTERIO PUBLICO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Observação:

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