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Data de assinatura:
22 de Abril de 1998 -
Ementa:
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
23 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 23/04/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TSE), DESTINAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, JUSTIÇA ELEITORAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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