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Data de assinatura:
07 de Maio de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
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Data de Publicação:
08 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 08/05/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CONDICIONAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, HIPOTESE, VACANCIA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. -
Observação:
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