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Lei nº 9.633 de 12 de maio de 1998
Data de assinatura:
12 de Maio de 1998
Ementa:
ALTERA O ANEXO III DA
LEI 9.442
, DE 14/03/1997, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET.
Veto Parcial
Situação:
Revogada por mpv
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Data de Publicação:
13 de Maio de 1998
Fonte:
D.O. 13/05/1998
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA.
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 2.131
, DE 28/12/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.131-1
DE 26/01/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.131-2
, DE 23/02/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.131-3
, DE 27/03/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.131-4
, DE 26/04/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.131-5
, DE 24/05/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.131-6
, DE 21/06/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.188-7
, DE 28/06/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.188-8
, DE 27/07/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.188-9
, DE 24/08/2001
REVOGADA PELA
MPV 2.215-10
, DE 01/09/2001.
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO
Observação:
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