Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.635 de 15 de maio de 1998

Data de assinatura:

15 de Maio de 1998

Ementa:

ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 9.491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. DE 18/05/1998, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO.

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 1.613-7, DE 02/04/1998.

ORIGINÁRIA: MPV 1.594, DE 21/10/1997.

Veto:

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Assunto:

CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES ORDINARIAS, (CVRD), (LIGHT), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (CEF). CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (PETROBRAS), DEPOSITO, FUNDO FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA VINCULADA, (FGTS), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO FINANCEIRO, PRIVATIZAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, GESTOR, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RELAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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