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Data de assinatura:
25 de Maio de 1998 -
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO - GDACTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 26/05/1998, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE. -
Alteração:
MPV 1.973.62, DE 01/06/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-26, DE 29/06/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-63, DE 29/06/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 1.973-64, DE 28/07/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-27, DE 28/07/2000; REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-65, DE 28/08/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-28, DE 28/08/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-66, DE 27/09/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-29, DE 27/09/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 2.048-30, DE 216/10/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-67, DE 26/10/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-31, DE 23/11/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-68, DE 23/11/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.048-32, DE 21/12/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 1.973-69. DE 21/12/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-33, DE 28/12/2000: REVOGA ART. 1º
MPV 2.095-71, DE 25/11/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-34, DE 26/01/2001: REVOGA ART. 1º
MPV 2.095-72, DE 22/02/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-35, DE 23/02/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2.095-73, DE 22/03/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-36, DE 27/03/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2.095-74, DE 19/04/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-37, DE 26/04/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2095-75, DE 17/05/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.136-38, DE 24/05/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MV 2.095-76, DE 13/06/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.150-40, DE 28/06/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2.176-77, DE 28/06/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.176-78, DE 26/07/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.150-41, DE 27/07/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2.176-79, DE 23/08/2001: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
MPV 2.150-42, DE 24/08/2001:REVOGA ART. 1º E 10
MPV 2.229-43, DE 06/09/2001: REVOGA ART. 1º E 10
MPV 48, DE 26/06/2002: REVOGA ART. 2º
LEI 10.522, DE 19/07/2002: ALTERA O INCISO II DO ART. 11
LEI 10.551, DE 13/11/2002: REVOGA ART. 1º
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.652-43, DE 05/05/1998
ORIGINARIA: MPV 807, DE 30/12/1994
PRT/MARE 3472 - D.O. DE 21/12/1998, P. 45: NORMAS REGULAMENTADORAS AVALIAÇÕES
MPV 2.048-30 DE 26/10/2000: CORRELAÇÃO (GRATIFICAÇÃO)
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, FISCALIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, CARGO, AGRÔNOMO, ZOOTECNISTA, ENGENHEIRO QUÍMICO, FARMACÊUTICO, (MAARA), REQUISITOS, RECEBIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO DE CONFIANÇA. CRIAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE AÉREA, ATO ADMINISTRATIVO, MINISTÉRIO, (SAF). CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DISPOSIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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