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Data de assinatura:
25 de Maio de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 26/05/1998, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, PRIMEIRA REGIÃO, (MG), (BA), (GO), (AM). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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