Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998

27 de Maio de 1998

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

Retificado em 5.6.1998: RETIFICAÇÃO: D.O. DE 05/06/1998, P. 1: ONDE SE LÊ: ART. 27. SERÃO ... - LEIA-SE ART. 27. FICAM ...
MPV 1.999-17, DE 11/04/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 1.999-19, DE 08/06/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.049-20, DE 29/06/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.049-21, DE 28/07/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.048-22, DE 28/07/2000: ALTERA ARTS. 7º, 11 E ANEXO II DO ART. 15

MPV 2.049-22, DE 28/08/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.048-28, DE 28/08/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.049-23, DE 27/09/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.048-29, DE 27/09/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.049-24, DE 26/10/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.048-30, DE 26/10/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.049-25, DE 23/11/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.048-31, DE 23/11/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.048-32, DE 21/12/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.049-26, DE 21/12/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.123-27, DE 27/12/2000: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.136-33, DE 28/12/2000: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.136-34, DE 26/01/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.123-28, DE 26/01/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.123-29, DE 23/02/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.136-35, DE 23/02/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.123-30, DE 27/03/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.136-36, DE 27/03/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.143-31, DE 02/04/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.136-37, DE 26/04/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.143-32,DE 02/05/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.136-38, DE 24/05/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.150-39, DE 31/05/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.143-33. DE 31/05/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.143-34, DE 28/06/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.150-40, DE 28/06/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.150-41, DE 27/07/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.143-35, DE 27/07/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.150-42, DE 24/08/2001: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 7º, 11,15, 17-A E REVOGA PAR. 1º DO ART. 11 E PAR. 2º E ANEXO III DO ART. 12

MPV 2.143-36, DE 24/08/2001: PRORROGA ATE 30/06/2003 O PRAZO DO ART. 27

MPV 2.216-37, DE 31/08/2001: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 27

MPV 2.229-43 - 06/09/2001: ALTERA ARTS. 3, 4, 7, 11 E 15 E ANEXO II; INCLUI O ART. 17-A; REVOGA O PAR. 1. DO ART. 11, O PAR 2. DO ART. 12 E O ANEXO III

DEC 4.148, DE 28/02/2002: ALTERA O ANEXO IV (REVOGADO)

MPV 45, DE 25/06/2002: ALTERA ARTS. 7º, 9º, 10, 15 E 21, ACRESCE ART. 12-A E REVOGA O PAR. ÚNICO DO ART. 11(REJEITADA)

LEI 10.769, DE 19/11/2003: ALTERA ARTS. 1º, 7º, 9º, 10, 11; INCLUI ART. 11-A

LEI 10.909, DE 15/07/2004: REVOGA O PAR. 3º DO ART. 11-A

MPV 207, DE 13/08/2004: ACRESCE PAR ÚNICO E INCISO VIII AO ART. 5º

MPV 210, DE 31/08/2004: ALTERA OS ARTS. 7º, 10, 11 E 15; ACRESCE ART. 7ºA

LEI 11.036, DE 22/12/2004: ACRESCE PAR ÚNICO E INCISO VIII AO ART. 5º

LEI 11.094, DE 13/01/2005: ALTERA OS ARTS. 7º, 10, 11 E 15; ACRESCE ART. 7ºA

MPV 295, DE 29/05/2006: ALTERA ARTS. 3º, 5º, 10, 12, 15 E ANEXOS II E IV

LEI 11.344, DE 08/09/2006: ALTERA ARTS. 3º, 5º, 10, 12, 15 E ANEXOS II E IV

DEC 6.027, DE 22/01/2007: ALTERA O ANEXO IV (REVOGADO)

MPV 375, DE 15/06/2007: REVOGA A TERCEIRA COLUNA DO ANEXO IV

LEI 11.526, DE 04/10/2007: REVOGA A TERCEIRA COLUNA DO ANEXO IV

MPV 437, DE 29/07/2008: ALTERA O ANEXO IV (REVOGADA)

MPV 440, DE 29/08/2008: ALTERA O ANEXO II; ACRESCE OS ARTS. 9°-A, 9°-B, 9°-C, 9°-D, 9°-E, 9°-F E 9°-G; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11; ACRESCE O ANEXO II-A; REVOGA OS ARTS. 9°, 10 E 11-A

LEI 11.890, DE 24/12/2008: ALTERA O ANEXO II; ACRESCE OS ARTS. 9°-A, 9°-B, 9°-C, 9°-D, 9°-E, 9°-F E 9°-G; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11; ACRESCE O ANEXO II-A; REVOGA OS ARTS. 9°, 10 E 11-A

DEC 6.779, DE 18/02/2009: ALTERA O ANEXO IV

LEI 12.253, DE 11/06/2010: ALTERA O ANEXO I

LEI 12.808, DE 08/05/2013: ALTERA O ANEXO II-A

LEI 13.327, DE 02/07/2016: ALTERA ANEXO II-A; ALTERA ARTS. 1º VETADO E 6º

MPV 1.170, DE 28/04/2023: ALTERA ANEXO II-A Produção de efeitos

LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera o Anexo II-A. Produção de efeitos

DISPOSIÇÃO, NORMAS, PLANO DE CARREIRA, (BACEN), FORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN), CONDICIONAMENTO, CONCURSO PUBLICO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR, (BACEN). CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN). CRITÉRIOS, (CEF), DEVOLUÇÃO, (BACEN), DEPOSITO, INDÉBITO, SERVIDOR, (FGTS). CRITÉRIOS, SERVIDOR, APOSENTADO, INDENIZAÇÃO, (BACEN), CORRELAÇÃO, SAQUE, (FGTS). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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