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Data de assinatura:
02 de Junho de 1998 -
Ementa:
ALTERA O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
03 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 03/06/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
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Correlação:
LEI 10.477, DE 27/06/2002: REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DIFERENÇA SALARIAL, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIOS, VENCIMENTOS, JUIZ, (STJ), (TRF), DESEMBARGADOR, (TJDF), TERRITORIOS FEDERAIS, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUIZ AUDITOR, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, CORRELAÇÃO, MINISTRO, (STF). EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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