Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.657 de 03 de junho de 1998

Data de assinatura:

03 de Junho de 1998

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Junho de 1998

Fonte:

D.O.U de 04/06/1998, pág. nº 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

Retificado no DOU 10.6.1998: RETIFICAÇÃO: D.O. DE 05/06/1998: (REFERÊNDA)

MPV 224, DE 21/10/2004: ALTERA ANEXO

LEI 11.034, DE 22/12/2004: ALTERA O ANEXO

MPV 301, DE 29/06/2006: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 9º, 11, 20 E 21; ALTERA O ANEXO; ACRESCE ARTS. 6º-A, 7º-A, 17-A E REVOGA OS ARTS. 4º, 6º, 7º, 8º, 13, 14, 16 E 17, E O INCISO V DO CAPUT DO ART. 9º

LEI 11.355, DE 19/10/2006: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 9º, 11, 20 E 21; ALTERA O ANEXO; ACRESCE ARTS. 6º-A, 7º-A, 17-A E REVOGA OS ARTS. 4º, 6º, 7º, 8º, 13, 14, 16 E 17, E O INCISO V DO CAPUT DO ART. 9º

MPV 341, DE 2912/2006: ALTERA ART. 17-A

LEI 11.490, DE 20/06/2007: ALTERA ART. 17-A

MPV 441, 29/08/2008: ALTERA OS ARTS. 7°-A, 11, 12 E 17-A E ANEXO; ACRESCE ARTS. 21-A E 21-B ; REVOGA OS ARTS 5° E 15

LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA OS ARTS. 7°-A, 11, 12 E 17-A E ANEXO; ACRESCE ARTS. 21-A E 21-B ; REVOGA OS ARTS 5° E 15

LEI 12.277, DE 30/06/2010: ALTERA OS ARTS. 7º-A, 21-A E 21-B; DENOMINA-SE O ANEXO PARA ANEXO I; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DA ALÍNEA A DO ANEXO I; ACRESCE ANEXOS II E III.

MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA O ART. 21-B E O ANEXO I

LEI 12.702, DE 07/08/2012: ALTERA O ART. 21-B E O ANEXO I

LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ANEXO I

LEI 13.324, DE 29/07/2016: ALTERA ANEXO I, II E III

LEI 13.328, DE 29/07/2016: ALTERA ARTS. 7º-A, 11, 12; ACRESCE ART. 12-A

MPV 1.170, DE 28/04/2023: Altera anexos I, II e III. Produção de efeitos

LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera os anexos I, II e III. Produção de efeitos.

MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera Art. 17-A, Anexos I, II e III. Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 17-A.

Correlação:

PRT/MARE 3472 - D.O. DE 21/12/1998, P. 45: NORMAS REGULAMENTADORAS AVALIAÇÕES

DEC 4.492, DE 29/11/2002: REGULAMENTAÇÃO

DEC 7.133, DE 19/03/2010: REGULAMENTA A GDATEM.

DEC 7.876, DE 27/12/2012: REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ Vigência (REVOGADO)

DEC 7.922, DE 18/02/2013: REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ

Veto:

Assunto:

CRIAÇÃO, CARREIRA, TECNOLOGIA, MILITAR, NIVEL SUPERIOR, AMBITO, FORÇAS ARMADAS. CARGO PUBLICO, ENGENHEIRO, ANALISTA, (MM). GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR

Observação:

---