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Lei nº 9.661 de 16 de junho de 1998
Data de assinatura:
16 de Junho de 1998
Ementa:
DENOMINA "AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES" AO AEROPORTO DA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
17 de Junho de 1998
Fonte:
D.O. DE 17/06/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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