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Data de assinatura:
16 de Junho de 1998 -
Ementa:
DENOMINA "AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES" AO AEROPORTO DA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 17/06/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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