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Data de assinatura:
25 de Junho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 26/06/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
LEI 12.244, DE 24/05/2010: DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS.
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Veto:
Mensagem de Veto nº 749: MSG 749 - D.O. DE 26/06/1998, P. 58: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 2º; 5º A 28; 29, § 2º; 31 E 32, 33, CAPUT, §§ 1º E 2º; 34 A 37; 41; 43; 49 A 51; 53 -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, BIBLIOTECÁRIO. EXIGÊNCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, BIBLIOTECONOMIA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIBLIOTECÁRIO. CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, BIBLIOTECÁRIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; INVESTIDURA NAS FUNÇÕES PÚBLICAS. FORMA DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS. PROVIMENTO. CONDIÇÕES PARA O ACESSO ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS. NACIONALIDADE, IDADE, SEXO, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, CONDIÇÕES DE SAÚDE ETC -
Observação:
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