Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.678 de 03 de julho de 1998

Data de assinatura:

03 de Julho de 1998

Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

06 de Julho de 1998

Fonte:

D.O. DE 06/07/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

Alteração:

MPV 2.051-6, DE 28/08/2000: ALTERA ANEXO
MPV 2.051-7, DE 27/09/2000: ALTERA ANEXO

MPV 2.051-8, DE 26/10/2000: ALTERA ANEXO

MPV 2.051-9, DE 23/11/2000: ALTERA ANEXO

MPV 2.051-10, DE 21/12/2000: ALTERA ANEXO

MPV 2.125-11, DE 27/12/2000: ALTERA ANEXO

MPV 2.151-12, DE 26/01/2001: ALTERA ANEXO

LEI 10.187, DE 12/02/2001: ALTERA ANEXO (REAJUSTE DE TRINTA POR CENTO)

MPV 208, DE 20/08/2004: ALTERA OS ART. 1º, 4º E 5º, E O ANEXO

LEI 11.087, DE 04/01/2005: ALTERA OS ART. 1º, 4º E 5º, E O ANEXO

MPV 295, DE 29/05/2006: ALTERA PAR. 1º DO ART. 5º E ANEXO

LEI 11.344, DE 08/09/2006: ALTERA PAR. 1º DO ART. 5º E ANEXO

REVOGADA PELA MPV 431, DE 14/05/2008

REVOGADA PELA LEI 11.784, DE 22/09/2008

Correlação:

DEC 2.668, DE 13/07/1998: REGULAMENTAÇÃO (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR)

PARECER/AGU/AC 13, DE 13/05/2004 - D.O.U. DE 17/05/2004, P.3: PAGAMENTO DA GED A OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO - CD. EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA OU EXTENSÃO

Veto:

Mensagem de veto: MSG 834, DE 03.07/1998 - D.O. DE 06/07/1998, P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: CAPUT E PAR. 2º DO ART. 4º

Assunto:

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, (MEC). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCÊNCIA, CORRELAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REGIME DE TRABALHO, TÍTULO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO. CRITÉRIOS, (MEC), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCÊNCIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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