Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.687 de 06 de julho de 1998

Data de assinatura:

06 de Julho de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET, CRIADA PELA LEI 9.442, DE 14/03/1997, AOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Data de Publicação:

07 de Julho de 1998

Fonte:

D. O. DE DE 07/07/1998, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 2.218, DE 05/09/2001
REVOGADA PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DIREITOS, APLICAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, MILITAR, (DF).

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO

Observação:

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