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Data de assinatura:
06 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE CENSOR FEDERAL E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 07/07/1998, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, CENSOR FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ). CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CENSOR FEDERAL, DESTINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PERITO CRIMINAL, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, (DPF), (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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