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Data de assinatura:
22 de Julho de 1998 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO POR ESTAÇÃO, OBJETO DO ANEXO III DA LEI Nº 9.472 DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 1995. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
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Data de Publicação:
23 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 23/07/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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