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Lei nº 9.693 de 27 de julho de 1998
Data de assinatura:
27 de Julho de 1998
Ementa:
MODIFICA A
LEI Nº 9.096
, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 (LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS) PARA TRATAR DE PUNIÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO MEDIANTE SUSPENSÃO DE COTAS DO FUNDO PARTIDARIO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Julho de 1998
Fonte:
D.O. DE 28/07/1998, P. 10
Link:
Texto integral
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, SUSPENSÃO, REPASSE, COTA, FUNDO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO.
Classificação de direito:
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Observação:
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