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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1998 -
Ementa:
AUTORIZA A PROMOÇÃO POST MORTEM DO PROCURADOR DA REPÚBLICA PEDRO JORGE DE MELO E SILVA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 11/08/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 12/08/1998, P. 1: REFERENDA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO POSTUMA, PROCURADOR DA REPUBLICA, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RECONHECIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; PROMOÇÕES. CRITÉRIOS -
Observação:
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