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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 02/09/1998, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO -
Alteração:
LEI 14.386, DE 27/06/2022: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F, 5º-G, 5º-H, 5º-I, 5º-J, 5º-K E 5º-L. REVOGA O ART. 5º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONSELHOS PROFISSIONAIS -
Observação:
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