Lei nº 9.715 de 25 de novembro de 1998

25 de Novembro de 1998

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

MPV 1.858-6, DE 29/06/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.
MPV 1.858-7, DE 29/07/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.858-8, DE 27/08/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.858-9, DE 24/09/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.858-10, DE 26/10/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.858-11, DE 25/11/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-12, DE 14/12/1999: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-13, DE 13/01/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-14, DE 11/02/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-15, DE 10/03/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-16, DE 11/04/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-17, DE 11/05/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 1.991-18, DE 09/06/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-19, DE 28/06/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-20, DE 28/07/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-21, DE 25/08/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-22, DE 26/09/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-23, DE 26/10/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.037-24, DE 23/11/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.0137-25, DE 21/12/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-26, DE 27/12/2000: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-27, DE 26/01/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-28, DE 23/02/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-29, DE 27/03/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-30, DE 26/04/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-31, DE 24/05/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.113-32, DE 21/06/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.158-33, DE 28/06/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.158-34, DE 27/07/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

MPV 2.158-35, DE 24/08/2001: ACRESCENTA PAR. 6º AO ART. 2º; REVOGA, A PARTIR DE 28/09/1999, O INC. II DO ART. 2º E REVOGA, A PARTIR DE 30/06/1999: O PAR. 4º DO ART. 2º E O ART. 4º.

RSF 10, DE 07/06/2005 - D.O.U. DE 08/06/2005: SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DO ART. 18 "APLICANDO-SE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01/10/1995", DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF.

DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, MENSALIDADE, (PIS), (PASEP), PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE CIVIL, COOPERATIVA. DEFINIÇÃO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), FABRICANTE, CIGARRO. DEFINIÇÃO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), DISTRIBUIDOR, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL HIDRATADO. DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP). HIPÓTESE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, COTA, FUNDO DE INVESTIMENTO. CRITÉRIOS, CONTRIBUIÇÃO, (BACEN), (PASEP). CRITÉRIOS, BASE DE CALCULO, (PIS), (PASEP), AUTARQUIA.

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