Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998

Data de assinatura:

30 de Novembro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1998

Fonte:

D.O. DE 01/12/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 1599-51, DE 1998
ORIGINÁRIA DA MPV 754, DE 08/12/1994

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO, CORRELAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DEFICIENCIA, OBRIGATORIEDADE, CONVOCAÇÃO, ENTIDADE, (CNAS), AVALIAÇÃO, EXPEDIÇÃO, LAUDO MEDICO, (SUS). ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO. NORMAS, GARANTIA, RENDA VITALICIA, CORRELAÇÃO, REQUERIMENTO, (INSS), PRAZO DETERMINADO

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL

Observação:

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