Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 9.743 de 11 de dezembro de 1998
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1998
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A., CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 515.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1998
Fonte:
D.O. DE 14/12/1998, P. 19
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BANCO DO BRASIL.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
---