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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 17/12/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, FRENTE DE TRABALHO, PRODUÇÃO, (SUDENE), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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