-
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DA CULTURA E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 366.519.877,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 18/12/1998, P. 11 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), (MINC), (MPAS). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---