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Lei nº 9.767 de 21 de dezembro de 1998
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1998
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A., CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.082.033,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1998
Fonte:
D.O. DE 22/12/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (ELETROSUL).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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