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Lei nº 9.775 de 21 de dezembro de 1998
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 9.620
, DE 02 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1998
Fonte:
D.O. DE 22/12/1998, P. 47
Link:
Texto integral
Referenda:
MAA. MARE. MOG. PLANEJAMENTO
Alteração:
Correlação:
MPV 2.048-31, DE 23/11/2000: CORRELAÇÃO (GRATIFIÇÃO)
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EFICACIA, ATIVIDADE, DEFESA AGROPECUARIA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, (MAGR).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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