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Lei nº 9.780 de 19 de janeiro de 1999
Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1999
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 9365
, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Veto Parcial
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1999
Fonte:
D.O. DE 20/01/1999, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA. ORCAMENTO E GESTAO.
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 1.921
, DE 30/09/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.921-1
, DE 28/10/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.921-2
, DE 25/11/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.966-3
, DE 09/12/1999
REVOGADA PELA
MPV 1.966-4
, DE 06/01/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-5
, DE 03/02/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-6
, DE 02/03/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-7
, DE 30/03/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-8
, DE 27/04/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-9
, DE 26/05/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-10
, DE 26/06/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-11
, DE 26/07/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-12
, DE 25/08/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-13
, DE 22/09/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-14
, DE 24/10/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-15
, DE 23/11/2000
REVOGADA PELA
MPV 1.966-16
, DE 21/12/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.090-17
, DE 27/12/2000
REVOGADA PELA
MPV 2.090-18
, DE 25/01/2001
REVOGADA PELA
LEI 10.183
, DE 12/02/2001.
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 1.790
, DE 29/12/1998.
Veto:
Assunto:
ALTERAÇÃO; NORMAS; DIVULGAÇÃO; VIGÊNCIA; INDICE; JUROS; LONGO PRAZO; (CMN).
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Observação:
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