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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 09/02/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, FIXAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, EXÉRCITO. CRITÉRIOS, CARACTERÍSTICA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, CURSOS, ENSINO MILITAR, EXÉRCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
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