Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 9.816 de 23 de agosto de 1999
Data de assinatura:
23 de Agosto de 1999
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Agosto de 1999
Fonte:
D.O. DE 24/08/1999, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.835-5, DE 27/07/1999 (PROMULGADA)
ORIGINÁRIA:
MPV 1.818
, DE 25/03/1999
Veto:
---
Assunto:
CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, AMORTIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, REGISTRO CONTÁBIL, RESULTADO, AJUSTE, VARIAÇÃO, TAXA DE CÂMBIO.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO
Observação:
---