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Data de assinatura:
02 de Setembro de 1999 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, PARA INCLUIR A LIGAÇÃO RODOVIÁRIA BRAGANÇA (PA) - ITAÚNA (MA) NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 03/09/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, LIGAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA), ITAUNA, (MA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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