-
Data de assinatura:
27 de Outubro de 1999 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO SISTEMA PORTUÁRIO NACIONAL OS PORTOS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 28/10/1999, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
INCLUSÃO, RELAÇÃO, (PNV), PORTO DE ITUMBIARA, PORTO DE SÃO SIMÃO, RIO PARANAIBA, (GO). -
Classificação de direito:
DIREITO MARÍTIMO; NAVEGAÇÃO NOS PORTOS -
Observação:
---