Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999

26 de Novembro de 1999

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 29/11/1999, P. 1: RETIFICAÇÃO SOLICITADA PELO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DA MENSAGEM 329-A (SF), DE 30/11/1999.
ONDE SE LÊ: ART. 5º PARA A OBTENÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, O FATOR PREVIDENCIÁRIO DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 8.213, DE 1991, COM REDAÇÃO DESTA LEI, SERÁ APLICADO DE FORMA PROGRESSIVA, INCIDINDO SOBRE UM SESSENTA AVOS DA MÉDIA ARITMÉTICA DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI, POR MÊS QUE SE SEGUIR A SUA PUBLICAÇÃO, CUMULATIVA E SUCESSIVAMENTE, ATÉ COMPLETAR SESSENTA AVOS DA REFERIDA MÉDIA.

LEIA-SE: ART. 5º PARA A OBTENÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, O FATOR PREVIDENCIÁRIO DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 8.213, DE 1991, COM REDAÇÃO DESTA LEI, SERÁ APLICADO DE FORMA PROGRESSIVA, INCIDINDO SOBRE UM SESSENTA AVOS DA MÉDIA ARITMÉTICA DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI, POR MÊS QUE SE SEGUIR A SUA PUBLICAÇÃO, CUMULATIVA E SUCESSIVAMENTE, ATÉ COMPLETAR SESSENTA AVOS DA REFERIDA MÉDIA.

(Vide ADI 2110) 

(Vide ADI 2111)

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURADO OBRIGATORIO, CONTRIBUINTE, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR DOMESTICO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CORRELAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRESTAÇÕES, NATUREZA PECUNIARIA, CALCULO, VALOR, FATOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR IDADE, AUXILIO DOENÇA, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE.

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