-
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 32.839.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 14/12/1999, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), (MJ), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---