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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRÁS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 494.578.820,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 472.583.663,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
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Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 17/12/1999, P. 77 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (ELETROBRAS) -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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